The urgency to save the Vermelho river in Brazil led the Goiás City Council to approve a bill, authored by councilwoman Elenízia da Mata de Jesus (PT), which recognizes its rights. The legal framework was inspired by the pioneering initiative of Rio Laje, in Rondônia, the first in the country to have its rights recognized by a law approved by the Guajará-Mirim City Council.
“With this legal framework, a committee has been created which will monitor, oversee and take action to ensure that the Rio Vermelho is in fact cleaned up, that the watershed is preserved and that there is a permanent care agenda and not just on special occasions. You know that concept of changing the world from within my community?” says Elenízia, who has had an emotional relationship with the Rio Vermelho since she was a child in the São Félix Quilombo in Matrinchã. The councillor’s proposal was unanimously approved by the nine members of the City Council. “I held several discussions and public hearings. When it reached the Chamber it already had popular approval,” explains Elenízia. She advocates the engagement of society as a whole to save the Vermelho River and promote good practices. “We need to amplify these voices. The river has rights, including the right to flow freely”.
Pumps that take water from the source, uncontrolled deforestation and the presence of gold mines are among the major problems to be tackled in the Rio Vermelho basin today. “As a teenager, I moved to the city of Goiás and saw the raging waters bring down the Cruz do Anhanguera in 2001. I took part in several moments of reflection on the need to take care of the Rio Vermelho, which flows through the city of Goiás,” says the councillor, who intends to go even further.
Her idea is to set up a consortium with the other municipalities bordering the Vermelho River – Itapirapuã, Matrinchã and Aruanã – to extend protection to the entire basin. “We need to take care of our main asset: our natural resources”. The law that recognizes the rights of the Rio Vermelho in the municipality of Goiás, classifying it as a specially protected entity, also establishes the Municipal Day of the Rio Vermelho, to be celebrated on November 4, and the Municipal Week of the Rio Vermelho, also to be celebrated at the beginning of November.
Under the legal framework, a Guardian Committee will be created, made up of one representative from the city council; one from the Municipal Council for the Defense of the Environment and Basic Sanitation; one from a higher education institution operating in the municipality; one from civil society and one from the City Council. Every year this committee will have to present a report on the condition of the river and an action plan.
Rights of the Vermelho River:
- To maintain its natural flow and in sufficient quantity to guarantee the health of the ecosystem;
- To nourish and be nourished by the surrounding forests and endemic biodiversity;
- To exist with adequate physical and chemical conditions for its ecological balance;
- To interrelate with human beings through biocultural identification, spiritual practices, leisure, artisanal fishing, agroecology and culture.
The Vermelho River, which rises about 15 kilometers from the historic center of the city of Goiás and flows into the Araguaia River in Aruanã, has suffered for decades from the impacts caused by human occupation. The expansion of agricultural and commercial activities and the construction of houses on its floodplain have led to the loss of riparian vegetation, pollution, silting and the disappearance of biodiversity. The same problems that led to the great flood of December 31st, 2001, when much of the city’s historical heritage was lost, just 17 days after the city was awarded the title of World Heritage Site by Unesco. Soon after the Rio Vermelho overflowed its banks, Unesco’s International Council on Monuments and Historic Sites (Icomos) pointed to silting and the gradual reduction in the river’s flow as being responsible for the flood.
In 2002, a study by the then Goiás Environmental Agency showed that 80% of the riparian forests between the source and the urban area of the city of Goiás had already been decimated to make way for pastures. Clandestine prospectors have also contributed to the damage. Measures to protect the river have hardly been implemented over the years. “That’s the reason for the legal framework. Are we going to expect a reprise of what happened in the past or something like what happened in Rio Grande do Sul?” asks Elenizia da Mata.
A urgência para salvar o manancial levou a Câmara Municipal da cidade de Goiás a aprovar o projeto de lei, de autoria da vereadora Elenízia da Mata de Jesus (PT), que reconhece os direitos do Rio Vermelho. O marco legal foi inspirado na iniciativa pioneira do Rio Laje, em Rondônia, o primeiro do País a ter direitos reconhecidos por lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim. “Comesse marco legal é criado um comitê que irá acompanhar, fiscalizar e atuar para que o Rio Vermelho seja de fato despoluído, que a nascente seja preservada e que haja uma agenda permanente de cuidados e não somente em ocasiões especiais. Sabe aquele conceito de mudar o mundo a partir da minha comunidade?”, questiona Elenízia, que desde a infância, no Quilombo São Félix, em Matrinchã, tem uma relação afetiva com o Rio Vermelho.
A proposta da vereadora foi aprovada por unanimidade pelos nove integrantes da Câmara Municipal. “Fiz várias discussões e audiências públicas. Quando chegou à Câmara já tinha aprovação popular”, explica Elenízia. Ela defende um engajamento de toda a sociedade para salvar o Rio Vermelho e difundir boas práticas. “É preciso ampliar essas vozes. O rio tem direitos, inclusive a fluir com vida plena”.
Bombas que captam água do manancial, desmatamento descontrolado e a presença de garimpos estão hoje entre os grandes problemas a serem combatidos na bacia do Rio Vermelho. “Na adolescência, passei a morar na cidade de Goiás e vi de perto as águas bravias derrubarem a Cruz do Anhanguera em 2001. Participei de vários momentos de reflexões sobre a necessidade de nos atentarmos para os cuidados com o RioVermelho, que nasce na cidade de Goiás”, afirma a vereadora, que pretende ir além.
Sua ideia é montar uma espécie de consórcio com os outros municípios banhados pelo Rio Vermelho- Itapirapuã, Matrinchã e Aruanã – para que os cuidados sejam ampliados de forma integral à bacia. “Precisamos cuidar do nosso principal patrimônio que são os recursos naturais. ”A lei que reconhece os direitos do Rio Vermelho no município deGoiás, o enquadrando como um ente especialmente protegido, também institui o Dia Municipal do Rio Vermelho, a ser comemorado no dia 4 de novembro, e a Semana Municipal doRio Vermelho, a ser comemorada também no início de novembro.
Pelo marco legal será criado o Comitê Guardião formado por um representante da prefeitura; um do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico; um de uma instituição de ensino superior que atue no município; um da sociedade civil organizada e um da Câmara de Vereadores. Todos os anos esse comitê terá de apresentar relatório sobre as condições do rio e o planejamento de ações.
Direitos do Rio Vermelho:
- Manter seu fluxo natural e em quantidade suficiente para garantir a saúde do ecossistema;
- Nutrir e ser nutrido pela mata ciliar, pelas florestas do entorno e pela biodiversidade endêmica;
- Existir com suas condições físico-químicas adequadas ao seu equilíbrio ecológico;
- Inter-relacionar com os seres humanos por meio da identificação biocultural, de suas práticas espirituais, de lazer, da pesca artesanal, de agroecologia e de cultura.
O Rio Vermelho, que nasce a cerca de 15 quilômetros do centro histórico da cidade de Goiás e deságua no Rio Araguaia, em Aruanã, há décadas sofre com os impactos ocasionados pela ocupação humana. A expansão das atividades agropecuárias e comerciais e a construção de moradias em sua planície de inundação provocaram a perda da vegetação ciliar, poluição, assoreamento e fuga da biodiversidade.
Seguem avançando os mesmos problemas que originaram a grande enchente de 31 de dezembro de 2001 quando foi perdido grande parte do patrimônio histórico, apenas 17 dias depois de a cidade conquistar o título de Patrimônio da Humanidade concedido pela Unesco. Logo após o transbordamento do Rio Vermelho, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Históricos (Icomos), da Unesco, apontou o assoreamento e a diminuição gradativa da vazão do rio como responsáveis pela enchente. Em 2002, um estudo da então Agência Ambiental de Goiás, mostrou que 80% das matas ciliares entre a nascente e a área urbana da cidade de Goiás já tinham sido dizimadas para dar lugar a pastagens.
Garimpeiros atuando clandestinamente também contribuíram para os danos. Medidas para proteger o rio praticamente não saíram do papel ao longo dos anos. “Por isso, o marco legal. Vamos esperar a repetição do que aconteceu no passado ou algo como foi no Rio Grande do Sul?”, pergunta Elenizia da Mata.
Fonte / source: https://daqui.opopular.com.br/editorias/geral/goi%C3%A1s-aprova-marco-legal-para-proteger-o-rio-vermelho-1.2791668.